O Serviço Radioamador é um serviço de telecomunicações de interesse restrito, destinado ao treinamento próprio, intercomunicação e investigações técnicas, levadas a efeito por amadores, devidamente autorizados, interessados na radiotécnica unicamente a título pessoal e que não visem qualquer objetivo pecuniário ou comercial.
 

Para obtenção do COER é necessária aprovação em testes de avaliação, cujas matérias variam de acordo com a classe do COER (C, B ou A). A expedição do COER é gratuita.
 

• Classe C: Técnica e Ética Operacional e Legislação de Telecomunicações
• Classe B: Técnica e Ética Operacional, Legislação de Telecomunicações, Conhecimentos Básicos de Eletrônica e Eletricidade e Transmissão e Recepção Auditiva de Sinais em Código Morse
   
• Classe A: Técnica e Ética Operacional, Legislação de Telecomunicações, Conhecimentos Técnicos de Eletrônica e Eletricidade e Transmissão e Recepção Auditiva de Sinais em Código Morse
   

Observações: Menores de 18 anos só podem solicitar o COER classe B após decorridos 2 anos da data de expedição do COER classe C. Para ser classe A, é preciso um ano de expedição do COER classe B.
 

Para obter a condição de aprovado, o requerente deve obter uma nota mínima de:
 

• 70% na prova de Técnica e Ética Operacional
• 70% na prova de Legislação de Telecomunicações
• 50% na prova de Conhecimentos Básicos de Eletrônica e Eletricidade (Classe B)
• 70% na prova de Conhecimentos Técnicos de Eletrônica e Eletricidade (Classe A)
   

Para aprovação nas provas de Código Morse é necessário, no mínimo:
 

• Acertar 87 caracteres dos 125 caracteres totais (Recepção Auditiva)
• Acertar 87 caracteres dos 125 caracteres totais (Transmissão Manual)
   

O COER pode ser obtido por qualquer pessoa física residente no Brasil e é expedido gratuitamente. O Certificado é intransferível, tem prazo de validade indeterminado e habilita seu titular a obter autorização para executar o Serviço de Radioamador e a operar estação devidamente licenciada.
Fonte: ANATEL